Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei 11.306/24, que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária do município de Campo Grande, a LDO. A norma prevê uma receita total estimada em R$ 6,8 bilhões para 2025, que representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões.
A proposta recebeu 113 emendas dos vereadores e será votada em duas discussões. A primeira, durante a sessão ordinária. Na sequência, será apreciada em sessão extraordinária, sem remuneração, convocada também para essa quinta-feira. A proposta, com as emendas aprovadas, seguirá então para a sanção ou veto da prefeita.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto da prefeita.
No total, foram apresentadas 169 emendas dos vereadores. Na análise final, em que algumas são aglutinadas por repetição de temas, ficaram 113 incorporadas ao relatório. Foram apresentadas emendas em diversas áreas, como cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde.
Os trabalhos têm início às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook, Youtube, Rede E e TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.